A Procuradoria Geral da República (PGR), órgão da Advocacia Geral da União (AGU), conseguiu a suspensão da liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia o desconto dos dias parados dos auditores da Receita Federal, em greve desde o dia 18 de março.
Segundo a Procuradoria, a liminar foi suspensa na quinta-feira à noite e permite que a administração desconte o salário dos auditores a partir do dia 09 deste mês.
A Procuradoria recorreu apresentando agravo regimental na 3ª Seção do STJ. A liminar, concedida ontem ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), determinou que a administração pública não pratique qualquer desconto salarial nas folhas de pagamento dos filiados ao sindicato.
No recurso, a Procuradoria diz que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira da semana passada (dia 09), que a greve dos auditores é ilegal e que a partir daquela data, a administração estava autorizada a cortar o ponto dos servidores em greve.
O STF entendeu que a continuidade da greve geraria danos à fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias, à arrecadação de tributos e comércio exterior, bem como ao combate à sonegação e ao contrabando, o que certamente causará prejuízos, em última análise, à economia nacional como um todo.
No recurso, a Procuradoria explica que o pedido do Unafisco na ação era para não fazer o desconto retroativo dos salários, mas a administração não ordenou o corte do ponto desde o início da greve, apenas a partir do dia 09 deste mês.
