Anteontem completaram seis meses da divulgação do Manifesto Contra as Políticas de Extermínio do governo Cabral. Alessandro Molon (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, foi a única pessoa a quem submetemos o documento que se recusou a assiná-lo. Dezenas de entidades nacionais e internacionais e duas centenas de cidadãos subscreveram o documento. A omissão de Molon não condiz com o cargo que ocupa. Hoje, quinta-feira (8/5), haverá novo ato público em protesto contra a continuação da política de matar pobre do governo Cabral, recentemente expressa na declaração do comandante Marcus Jardim: “A polícia é o melhor inseticida social” (a quem o genial Carlos Latuff dedicou esta ilustração). Quem quiser participar deve comparecer à Rua do Carmo, 7 – 16º andar, no Centro do Rio de Janeiro, a partir das 18h.
Manifesto Contra as Políticas de Extermínio
As afirmativas do Governador do Estado do RJ de que as favelas são fábricas de marginais refletem uma política de segurança pública militarizada, que coloca como alvo os setores mais pobres e marginalizados da população. Estes não carecem de tiros e sim de políticas públicas eficientes e competentes.
A criminalidade é fenômeno social que permeia as relações em todas as sociedades e, como sabemos, não é exclusiva dos setores pobres e excluídos. A diferença encontra-se, em verdade, no tratamento conferido aos crimes praticados nas diferentes classes sociais. Insere-se nesta ótica turva a declaração do Secretário de Segurança Pública, que distinguiu uma bala perdida em Copacabana daquela no Complexo do Alemão.
Nossa preocupação se estende ao posicionamento de certos setores da mídia que reforçam a ideologia do extermínio, em afronta ao Estado Democrático e de Direito, como o contido no editorial de jornal [carioca] de grande circulação do dia 26 de outubro, onde se lê que “as camadas pobres da população converteram-se numa fábrica de reposição de mão-de-obra para o exército da criminalidade”.
Repudiamos e denunciamos a política de segurança pública fundada no confronto militar e, sem apreciarmos aqui eventual direito à interrupção de gravidez indesejada, entendemos que o aborto não pode ser tido como instrumento de política demográfica, de saneamento ou de eugenia.
Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. PROTOBLOG DE MARCELO SALLES
