Fundo com parte das reservas implica risco ao Tesouro e subsídiar negócios privados no exterior
Sem superávit fiscal e externo, a idéia equivale a emitir reais para repassar a empresas. O Brasil tem déficits
Idéias com começo, meio e fim entram no governo e, sabe-se lá por que, fica o fim, muda-se o meio e perde-se o começo. Já foi o que se viu com a proposta de fazer da Eletrobrás a holding efetiva do setor elétrico e capacitada a financiar no mercado de capitais a maioria dos investimentos para ampliar a oferta de energia.
Ficaram a idéia, que nas palavras do presidente Lula seria fazer da Eletrobrás a Petrobras da energia elétrica, e a intenção. Só que capengas, pois foram mantidas a ocupação de cargos de direção por indicações de partidos e a autonomia de suas subsidiárias.
Repete-se a história agora com a volta da idéia de criação de um fundo soberano pelo país. Tais fundos são o instrumento encontrado anos atrás por países com vastas receitas de exportação, no início basicamente de petróleo, para diversificar e melhorar o rendimento das reservas de divisas assim formadas.
As reservas, lato sensu, são um fundo de proteção cambial - por isso, aplicadas em papéis seguros, normalmente títulos do Tesouro dos EUA, de baixa remuneração. Acima de certo volume, a proteção cambial se torna redundante. É o que levou países como a Noruega e os reinos petrolíferos do Golfo Árabe a direcionar o fluxo sem fim dos excedentes cambiais para aplicações em outros ativos que não o arroz com feijão dos Tbills, com maior taxa de retorno, mas ainda seguros, como papéis de indústrias e bancos da Europa e dos EUA.
A China entrou mais recentemente neste rol, assim como Cingapura, a Rússia, o Chile. Comum aos países gestores de fundos soberanos é a ausência de problemas fiscais. As divisas que compõem os seus ativos resultam da aplicação dos superávits fiscais - ou seja, da poupança interna do país. As reservas propriamente ditas, além disso, pagam com larga sobra os compromissos externos e deixam um enorme superávit no fim da linha do balanço de pagamentos.
Reserva é dívida
O Brasil só atende um desses princípios. As reservas de US$ 196,3 bilhões superam o estoque da dívida externa. Mas não há superávit fiscal para comprar os dólares excedentes. Faz-se com a emissão de títulos do Tesouro.
Boa parte da reserva gerida pelo Banco Central é a outra face da dívida pública, e é mais cara que sua aplicação. Rende algo como 1 unidade de juro para 8 de custo. E logo também nem haverá superávit operacional do balanço de pagamentos, já que a conta de transações correntes se tornou deficitária.
Missão dos fundos
A diferença entre cada fundo, e há países com mais de um, é o seu objetivo. O da Noruega atende a previdência do país. Os dos países árabes têm a missão de prover renda externa financeira para o dia em que o petróleo se esgotar. O do Chile, dependente da exportação do cobre, é um hedge contra a queda do preço da commodity.
A China usa seus fundos para garantir o acesso a matérias-primas à sua indústria, e tal movimento é forte, sobretudo, na África, e se inserir com influência em grandes empresas dos EUA. Tal ação já provoca um intenso debate nos EUA e Europa e propostas para barrar a liberdade de investimentos dos fundos soberanos.
O Brasil já fez por merecer o primeiro investment grade, mas está longe de ter as condições fiscais para formar um fundo paralelo ao das reservas normais, pouco importando quem seja o gestor: o BC ou a Fazenda, autora da proposta.
O que se pensava ao chegar a idéia ao governo era, apenas, uma reforma que permitisse ao BNDES operar no exterior. Lá, captaria recursos no mercado para financiar tanto o comércio externo como a internacionalização da empresa nacional.
Foco era o BNDES
Este simples movimento desafogaria o orçamento hoje aplicado pelo BNDES em reais, liberando caixa para projetos de investimentos no país. No curso da idéia, que é correta, cogitou-se usar reservas, que o BC reprova com razão. Ao seu custo, traz riscos ao Tesouro e implica um pesado subsídio de capital para negócios privados.
A informação é que o ministro Guido Mantega batizou tal idéia de “Fundo de Poupança Fiscal”. O nome trai o problema. Se o governo pode poupar, e há caixa para tanto se o gasto corrente for contido na margem, a primeira destinação teria de ser a zeragem do déficit público, que anda por volta de 2% do PIB a cada ano.
Ele expressa a incapacidade de o governo executar os gastos com o seu custeio, transferir renda aos atendidos pelos programas sociais, bancar a previdência e pagar juros da dívida acumulada ao longo dos anos.
A dívida é da ordem de 41% do PIB, concentrada em prazo curto. Um terço é indexada à Selic. Sem baixá-la e sem a zeragem do déficit, os juros reais nunca serão civilizados. A prioridade é mudar essa situação. Como falta reserva fiscal, não há, no sentido do saber convencional, reserva de divisas sem custo.
É como pegar dinheiro emprestado a 13% para aplicar a 4%. Nesse quadro, formar um fundo para atender ao pedido de Lula, que quer lançar projetos na África e América do Sul, tudo se passa, por absurdo, como se reais fossem emitidos para repassar às empresas que executariam tais obras.
Não fica de pé. O governo não tem dólar. Ele é do exportador, que quando o interna troca por reais no mercado. O BC ou o Tesouro os compra à taxa do dia. Não é de graça. Custa ou o juro da dívida ou o imposto do contribuinte. Seu destino, o orçamento é que define. CIDADE BIZ
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