CORREIO DA BAHIA
Proprietários que não pagarem a dívida com o estado correm risco de ter o veículo confiscado
Até o final de setembro, 130 mil pessoas serão notificadas pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) por estarem inadimplentes com o Imposto da Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Atualmente, mais de 220 mil motoristas estão em débito, sendo que 150 mil deles – o equivalente a 65% – são proprietários de motocicletas. Aquele que não pagar a dívida por um período maior do que 13 meses corre o risco de ter um oficial de justiça batendo na porta para confiscar o veículo.
A gerente de cobranças da Sefaz, Mônica Maria Roters, explica que não cabe ao órgão agir de tal maneira. “Quando o proprietário passa um ano inadimplente ele é notificado e um mês depois, seu nome entra na dívida ativa e é encaminhado ao setor judiciário”, explica a gerente, ressaltando que só a Justiça decidirá se o veículo do inadimplente será confiscado.
Segundo Roters, as penalidades realizadas pela Sefaz aos maus pagadores são determinadas no código tributário estadual. Passam desde a inclusão do devedor na certidão de débito chegando a restrições diversas em órgãos estaduais e até a protesto de cartório. “Essa pessoa não poderá, por exemplo, participar de um concurso, concorrência ou licitação”, informa a gerente. De acordo com Roters, caso o automóvel irregular seja parado numa blitz, o veículo será apreendido imediatamente.
As notificações aos inadimplentes já estão sendo feitas no Diário Oficial e também através do site www.sefaz.ba.gov.br. Quem quiser quitar a dívida com a Sefaz pode procurar qualquer posto SAC, sabendo que pagará multa de 100% do valor do imposto. O motorista pode pagar o IPVA de 2008, caso ainda esteja em débito com relação a anos anteriores. Porém, não poderá tirar a licença para circulação.
