Anac nega pedido de Teixeira sobre composição da VarigLog

ESTADÃO

Advogado pede que a agência reguladora reconsidere composição acionária 100% estrangeira da companhia

Rosana de Cassia, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) negou recurso apresentado pelo escritório do advogado e compadre do presidente Lula, Roberto Teixeira. Ele pediu que a VarigLog fosse administrada apenas por sócios estrangeiros, com base em uma emenda constitucional de 1995.Em decisão publicada nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial da União, a Anac nega provimento ao recurso e mantém a decisão anterior, de 30 de maio passado, quando foi concedido prazo ao fundo Matlin Patterson para que apresente novos sócios(brasileiros) da Volo do Brasil S.A, controladora da VarigLog. O prazo de 30 dias terminará em 7 de julho. A decisão da Anac foi tomada na reunião da última terça-feira.

Em maio, o escritório de Teixeira já havia pedido à Agência para levar em conta a Constituição, que não faz distinção entre empresa brasileira de capital nacional ou de capital estrangeiro desde que a companhia seja constituída no Brasil. Já o Código Brasileiro de Aeronáutica, que regula o setor aéreo, estabelece limite de 20% de participação estrangeira em companhia aérea nacional. No dia 30 de maio, no entanto, a Anac negou o pedido.

Originalmente, a VarigLog tem 20% do seu capital votante em poder do fundo americano Matlin Patterson e os demais 80% nas mãos dos brasileiros Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel. Depois que a empresa vendeu a Varig para a Gol, por US$ 320 milhões em março do ano passado, o fundo e seus sócios brasileiros entraram em litígio judicial, o que levou a ex-subsidiária da Varig a estar 100% controlada por estrangeiros.