Valor será utilizado para quitar atrasados de indenizações judiciais no INSS até o fim do ano
Rio – Faltando dois meses para concluir o ano, o Ministério da Previdência Social vai liberar R$ 550 milhões para acertar as contas com aposentados e pensionistas, no pagamento de atrasados de revisão e concessão de benefícios garantidos pela Justiça. A Previdência Social já tem R$ 400 milhões e terá que pedir ao Ministério do Planejamento R$ 150 milhões adicionais a fim de quitar as dívidas.
Os recursos previstos no orçamento para o pagamento de indenizações judiciais no INSS foram insuficientes, por isso será preciso reforço. O montante reservado para arcar com esse tipo de despesa em 2008 foi de R$ 5,1 bilhões. O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, admitiu que os valores estão acima do previsto em orçamento. “Temos pouco menos de R$ 400 milhões. As contas deveriam fechar em R$ 194 milhões em novembro e R$ 194 milhões em dezembro. Mas o cálculo está dando R$ 250 milhões, R$ 260 milhões”, afirmou, ao anunciar resultados das contas do Regime Geral da Previdência Social (RSPS). As ações judiciais compreendem as Requisições de Pequeno Valor (RPVs, de até R$ 24.900) e os precatórios (acima de R$ 24.900).
Na segunda-feira, dia 24, o INSS começa a pagar a segunda parcela do 13º dos aposentados, pensionistas e beneficiários. Até o dia 5 de dezembro, serão depositados R$ 7,3 bilhões para 22,1 milhões de segurados. No Rio, 2,1 milhões vão receber R$ 852,3 milhões. O abono virá com a folha de pagamento de novembro a 25 milhões de segurados.
Os primeiros a sacar são os que ganham até um salário mínimo (R$ 415), com cartão de pagamento de final 1. A primeira parcela já foi paga em setembro, com os salários de agosto. Para os que estão recebendo a segunda parcela a partir de hoje, o INSS lembra que o valor não será igual ao recebido anteriormente, porque neste mês é descontado o Imposto de Renda — sobre os benefícios de quem ganha mais de R$ 1.372,81. O total de desconto do Imposto de Renda é de R$ 74.694.348,81.
Segurados que tiveram o benefício concedido depois de janeiro vão receber o 13º salário proporcional a esse período. Os que estão em auxílio-doença também podem receber uma parcela menor que os 50%. Como o benefício é temporário, o pagamento deverá ser proporcional ao período em que o auxílio-doença está sendo pago ao longo do ano.
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